Termo específico da Primeira Conversa, a oferta de entrada da Estação Terapia: a 1ª e a 2ª sessão por R$ 180,00 cada, agendadas no Google Agenda e realizadas no Google Meet.
Este Termo regula especificamente a contratação da Primeira Conversa, a oferta de entrada da Estação Terapia, que abrange a 1ª e a 2ª sessão por R$ 180,00 cada. A continuidade do tratamento (Sessão à parte do Check-in e pacotes Embarque) é regida pelo Contrato de Continuidade do Check-in, e o uso geral da Plataforma pelo Termo de Uso e Adesão da Plataforma.
Ao acessar e utilizar a Plataforma, ainda que você não contrate nenhum serviço de imediato, você concorda com este Termo. O mesmo aceite vale para a contratação de qualquer uma das sessões avulsas acima, que se efetiva com a confirmação do pagamento.
A Primeira Conversa é agendada e realizada dentro do Google Workspace corporativo da Estação Terapia. O psicólogo compartilha com a Plataforma apenas uma agenda dedicada, contendo somente os horários livres, sem expor a sua agenda pessoal. A sessão acontece no Google Meet, com criptografia em trânsito, infraestrutura do Google com criptografia em repouso, controles de acesso corporativos e autenticação reforçada, sem gravação da sessão. Os seus dados não são vendidos nem compartilhados fora do estritamente necessário para a prestação do serviço, em conformidade com a LGPD e a Resolução CFP nº 9/2024.
A Plataforma não atende emergência psiquiátrica, risco de suicídio, automutilação ou emergência médica. Nesses casos, procure imediatamente um destes serviços:
Pelo presente instrumento, de um lado a MINDFLUENCE PSICOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 54.222.003/0001-07, registrada no Conselho Regional de Psicologia sob CRP-PJ 06/15661/J, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-000, tendo como responsável técnico o psicólogo Renan Puléo Barela, inscrito no CRP 06/147711, doravante denominada Estação Terapia, Plataforma ou CONTRATADA; e, de outro lado, o usuário pessoa física identificado no cadastro pelo respectivo CPF, doravante denominado CONTRATANTE.
As partes resolvem celebrar o presente Termo de Uso e Adesão da Plataforma, regido pela legislação aplicável, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, em particular a Resolução CFP nº 9/2024, conforme as cláusulas a seguir.
1.1. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma Estação Terapia, ainda que não contrate de imediato qualquer serviço, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aderiu integralmente a este Termo, que rege as condições gerais de uso da Plataforma.
1.2. Este mesmo aceite abrange, desde já, as condições das modalidades de sessão avulsa disponibilizadas pela Plataforma, em especial a Primeira Conversa, oferta de entrada. A contratação efetiva de cada modalidade ocorre por manifestação específica do CONTRATANTE, caracterizada pela confirmação do pagamento, momento a partir do qual as condições próprias daquela modalidade, previstas neste Termo, passam a produzir efeitos.
1.3. A continuidade do Check-in, tanto a Sessão à parte quanto os pacotes Embarque 1, 2 e 3, não é objeto deste Termo e se dá pelo Contrato de Continuidade do Check-in, com novo aceite específico no momento da adesão.
1.4. Integram este Termo, para todos os fins, os documentos vinculados disponibilizados nos canais oficiais e no painel do CONTRATANTE, em especial a Política de Agendamento, Reagendamento e Cancelamento de Sessões e a Política de Privacidade vigentes.
2.1. CONTRATADA: MINDFLUENCE PSICOLOGIA LTDA., CNPJ 54.222.003/0001-07, operadora da plataforma Estação Terapia, com canais oficiais e endereço informados e atualizados no site e no painel.
2.2. CONTRATANTE: pessoa física maior de 18 anos, identificada no momento do cadastro e da contratação pelo CPF, responsável pelas informações fornecidas, pelo pagamento e pelo uso adequado da Plataforma e da modalidade contratada.
3.1. A Estação Terapia é uma plataforma digital que realiza a intermediação tecnológica, comercial, transacional e administrativa de atendimentos psicológicos online, conectando o CONTRATANTE a psicólogos parceiros independentes, regularmente inscritos no respectivo Conselho Regional de Psicologia, escolhidos pelo próprio CONTRATANTE dentro da Plataforma.
3.2. A responsabilidade clínica pelo atendimento, pelos diagnósticos, prognósticos, condutas terapêuticas, resultados clínicos e decisões tomadas com base nas sessões é exclusivamente do psicólogo escolhido pelo CONTRATANTE, sob sua responsabilidade ética e legal, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo e das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.
3.3. A Plataforma não atende pacientes em situações de urgência psiquiátrica, risco de suicídio, automutilação, surtos psicóticos ou qualquer emergência médica. Nessas hipóteses, o CONTRATANTE deve procurar imediatamente serviços de urgência como CAPS, SAMU (192) ou CVV (188), bem como o hospital mais próximo.
3.4. O atendimento é personalizado, com escolha de abordagem clínica entre Terapia Cognitivo-Comportamental, linhas psicanalíticas, psicodinâmica, humanista, ACT, Psicodrama e outras disponibilizadas pela Plataforma, conforme avaliação clínica do psicólogo escolhido. O atendimento, em regra, é individual e voltado a adultos.
3.5. Estão excluídos do escopo das sessões avulsas, podendo ser contratados em modalidade específica vigente: sessões de casal ou com familiares para psicoeducação; encaminhamento e acompanhamento integrado a tratamento multidisciplinar; e laudos, relatórios e demais documentos psicológicos resultantes de avaliação formal. Documentos de uso clínico cotidiano, como declaração de comparecimento e encaminhamento, são fornecidos pelo psicólogo, em regra sem custo adicional.
4.1. A Primeira Conversa, modalidade de sessão avulsa regida por este Termo, e suas principais condições são resumidas no quadro abaixo. As regras detalhadas constam das cláusulas seguintes.
| Item | Primeira Conversa |
|---|---|
| Quando | 1ª e 2ª sessão |
| Quantidade | Até 2 sessões |
| Valor | R$ 180,00 por sessão |
| Duração | 50 minutos |
| Pagamento | Cartão à vista ou PIX (10% de desconto) |
| Canal de oferta | Site e checkout da Plataforma |
| Fidelidade | Não há |
| Validade | 30 dias da disponibilização |
| Troca de psicólogo | Livre |
4.2. Primeira Conversa. É a oferta de entrada, que abrange a 1ª e a 2ª sessão do cliente novo, cada uma por R$ 180,00, destinada a estabelecer o primeiro contato terapêutico, conhecer o método do psicólogo escolhido e formar vínculo antes de qualquer decisão de continuidade. Não gera compromisso de continuidade, frequência mínima ou cobrança automática.
4.3. Continuidade do Check-in. A continuidade a partir da 3ª sessão, na Sessão à parte ou em pacotes Embarque 1, 2 e 3, é regida pelo Contrato de Continuidade do Check-in, com aceite específico no momento da adesão. As suas condições não são objeto deste Termo.
5.1. O valor da Primeira Conversa é de R$ 180,00 por sessão, aplicável à 1ª e à 2ª sessão. Os valores da continuidade do Check-in, na Sessão à parte e nos pacotes Embarque, constam do Contrato de Continuidade do Check-in.
5.2. A cobrança é realizada em cartão de crédito ou via PIX, à vista, no ato da contratação. O pagamento via PIX tem 10% (dez por cento) de desconto sobre o valor cheio. Nas modalidades avulsas não há cobrança recorrente, renovação automática ou vinculação contratual entre contratações sucessivas. O parcelamento em até 4x aplica-se apenas aos pacotes de continuidade Embarque, regidos por instrumento próprio.
5.3. Caso o CONTRATANTE resida fora do Brasil, deverá garantir o pagamento em reais, sendo de sua responsabilidade fornecer meios de pagamento que realizem o câmbio e a conversão adequada à moeda local para o real brasileiro.
5.4. Em caso de falha ou não confirmação do pagamento, a sessão não será disponibilizada, e a Plataforma poderá encaminhar mensagens solicitando atualização do meio de pagamento ou nova tentativa, sem prejuízo de nova iniciativa de contratação pelo CONTRATANTE.
6.1. O atendimento pode ser realizado por celular, tablet ou computador, desde que o dispositivo possua acesso de banda larga à internet e tecnologia suficiente para suportar a comunicação por videoconferência.
6.2. A videoconferência ocorre na videossala da Estação Terapia, com criptografia em trânsito e demais salvaguardas previstas neste Termo.
6.3. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE manter conexão de internet estável e condições técnicas adequadas. Em caso de interrupção ou instabilidade por falha de sua conexão, a sessão será considerada realizada e não poderá ser reagendada, salvo hipótese de força maior aprovada nos termos da Política vigente.
6.4. Caso a falha técnica decorra da conexão do psicólogo ou de indisponibilidade da Plataforma, a sessão será reagendada sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, com preservação do crédito.
6.5. São requisitos do CONTRATANTE: ambiente reservado, sem interferências e com privacidade preservada; uso recomendado de fones de ouvido; e conexão de internet estável no local da sessão. Todos os horários consideram o fuso de Brasília.
6.6. A CONTRATADA não se responsabiliza por garantir o atendimento caso o CONTRATANTE não disponha de tecnologia ou meios suficientes para viabilizar a comunicação por videoconferência.
6.7. A CONTRATADA poderá contatar o CONTRATANTE pelos meios indicados no cadastro para orientações, convites a novos serviços ou pesquisas de satisfação, o que fica desde já autorizado.
6.8. O CONTRATANTE declara serem corretos os dados cadastrais informados e obriga-se a comunicar à CONTRATADA qualquer alteração no prazo de 5 (cinco) dias da ocorrência.
7.1. Cada sessão tem validade de 30 (trinta) dias corridos contados da respectiva data de disponibilização, dentro dos quais deve ser agendada e realizada, sob pena de expiração automática.
7.2. A não utilização da sessão dentro do prazo de validade não implica devolução de valores, ressalvadas as hipóteses de força maior aprovadas nos termos da Política vigente.
7.3. As modalidades avulsas não possuem prazo de fidelidade, multa de rescisão, renovação automática ou compromisso de continuidade. A decisão de seguir o tratamento é exclusiva e voluntária do CONTRATANTE.
7.4. Realizada ou expirada a sessão, a respectiva contratação se encerra automaticamente, cessando o direito do CONTRATANTE de obter novos atendimentos sob ela.
8.1. Por se tratar de contratação por meio eletrônico, o CONTRATANTE pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, contados do aceite eletrônico, com rescisão sem multa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
8.2. Se a sessão já tiver sido realizada antes do exercício do direito, não haverá restituição de valores, dada a efetiva prestação do serviço.
8.3. Se a sessão ainda não tiver sido realizada, será devido estorno integral do valor pago, preferencialmente pela reversão da transação ou, quando necessário, por abatimento em cobrança subsequente do mesmo meio de pagamento.
8.4. Após o prazo de 7 (sete) dias, eventual cancelamento segue exclusivamente as regras de agendamento, reagendamento e cancelamento previstas na Cláusula 9 e na Política vigente.
9.1. As regras operacionais de agendamento, reagendamento e cancelamento são as definidas na Política de Agendamento, Reagendamento e Cancelamento de Sessões vigente, à qual o CONTRATANTE adere expressamente neste ato.
9.2. As principais janelas operacionais são: agendamento com antecedência mínima de 4 (quatro) horas, sobre os horários que o psicólogo disponibiliza; cancelamento ou reagendamento sem cobrança com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas; e tolerância de atraso de até 15 (quinze) minutos do horário marcado, com regras específicas conforme a parte responsável pelo atraso.
9.3. Cancelamentos com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, ou ausência do CONTRATANTE com atraso superior a 15 (quinze) minutos, são tratados como sessão consumida e cobrada integralmente, sem reembolso ou reagendamento, ressalvada hipótese de força maior aprovada.
9.4. Caso o psicólogo não compareça ou atrase mais de 15 (quinze) minutos, a sessão não é cobrada e o crédito é devolvido ao saldo do CONTRATANTE.
9.5. Em caso de força maior, o CONTRATANTE deve selecionar o motivo na Plataforma no momento da solicitação e anexar a documentação comprobatória, conforme as listas constantes da Política. A análise é concluída pela CONTRATADA em até 72 (setenta e duas) horas úteis.
9.6. Em caso de divergência entre este Termo e a Política de Agendamento, Reagendamento e Cancelamento vigente, prevalecem as condições deste Termo, observada sempre a legislação aplicável.
9.7. Como funciona o agendamento da Primeira Conversa. O agendamento ocorre em tempo real, com antecedência mínima de 4 (quatro) horas, sobre os horários que o psicólogo disponibiliza. O CONTRATANTE escolhe o horário na página da Plataforma, paga a Primeira Conversa (PIX com 10% de desconto, ou cartão à vista ou em 2x), e a sessão é confirmada automaticamente.
9.8. Segurança do Google Workspace. O agendamento, a geração da sala e o convite ocorrem no Google Workspace corporativo da Estação Terapia. O psicólogo cria uma agenda gratuita dedicada exclusivamente à Estação e a compartilha com a conta de gerenciamento da Plataforma no nível "Fazer alterações nos eventos"; com isso, a Plataforma enxerga e gerencia apenas os blocos de disponibilidade dessa agenda, sem qualquer acesso à agenda pessoal do profissional ou a outras agendas. Confirmado o pagamento, a Plataforma cria o evento e gera a sala no Google Meet, enviando o convite e o link por e-mail ao CONTRATANTE e ao psicólogo. As comunicações trafegam com criptografia em trânsito, os dados em repouso são protegidos pela infraestrutura do Google, aplicam-se os controles de acesso e a autenticação reforçada do Workspace, e a sessão não é gravada.
10.1. A troca de psicólogo é livre, sem custo adicional e sem penalidade. A escolha do profissional em uma sessão não vincula o CONTRATANTE à continuidade com o mesmo profissional.
10.2. A troca de psicólogo na continuidade do Check-in segue o Contrato de Continuidade do Check-in.
11.1. A CONTRATADA trata os dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a Resolução CFP nº 9/2024, que dispõe sobre o atendimento psicológico mediado por tecnologias da informação e comunicação.
11.2. O conteúdo detalhado das sessões não é gravado nem armazenado pela Plataforma, sendo resguardado pelo sigilo profissional do psicólogo, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
11.3. A Plataforma poderá disponibilizar tecnologia de transcrição e resumo das sessões para apoio ao prontuário psicológico. A transcrição não é armazenada; armazena-se apenas o resumo do prontuário, ao qual somente o psicólogo escolhido tem acesso. O CONTRATANTE autoriza esse armazenamento automático do resumo.
11.4. Os prontuários são armazenados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a Resolução CFP nº 1/2009 e demais regulamentações aplicáveis.
11.5. É vedado ao psicólogo solicitar ou confirmar diretamente dados cadastrais do CONTRATANTE, bem como ofertar atendimento fora da Plataforma. Caso seja abordado nesses termos, o CONTRATANTE compromete-se a comunicar o suporte da Plataforma.
11.6. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com fornecedores essenciais à operação, como contabilidade, gateway de pagamento, infraestrutura de videoconferência e suporte técnico de TI, contratualmente obrigados a garantir confidencialidade e sujeitos às penalidades da LGPD.
11.7. A gestão de privacidade observa o princípio da minimização (art. 6º, III, da LGPD), a vinculação contratual dos fornecedores à LGPD e o sigilo profissional do psicólogo.
11.8. A Plataforma não responde por eventuais condutas antiéticas do psicólogo escolhido, cuja apuração compete ao respectivo Conselho Regional de Psicologia, sem prejuízo das medidas internas de credenciamento e compliance da CONTRATADA.
12.1. A nota fiscal emitida pela Estação Terapia refere-se à intermediação realizada pela Plataforma e, por isso, não é válida para dedução no Imposto de Renda, conforme as normas do sistema Receita Saúde, que exigem a contratação direta entre paciente e profissional.
12.2. As sessões realizadas podem ser reembolsadas por planos de saúde, desde que atendidas as exigências da operadora. O CONTRATANTE deve consultar diretamente o seu plano para verificar condições, documentos exigidos e cobertura.
12.3. Considerando o modelo comercial e fiscal adotado pela Plataforma, é responsabilidade do CONTRATANTE verificar os critérios do seu plano de saúde quanto à elegibilidade de eventual reembolso.
13.1. Não confirmado o pagamento da sessão avulsa, a respectiva sessão não é disponibilizada, podendo o CONTRATANTE realizar nova tentativa com meio de pagamento válido.
13.2. Valores eventualmente vencidos e não pagos permanecem exigíveis, podendo a CONTRATADA adotar as medidas de cobrança cabíveis, na forma da legislação aplicável e resguardados os direitos de informação e contestação do CONTRATANTE.
14.1. É vedado ao CONTRATANTE: gravar, reproduzir ou divulgar sessões, áudios, vídeos, chats ou materiais do atendimento, em qualquer meio, sem autorização expressa; utilizar a Plataforma para assédio, discriminação, fraude ou violação de direitos de terceiros; e compartilhar login ou senha com terceiros.
14.2. A violação destas regras pode resultar em suspensão, cancelamento do acesso e adoção das medidas legais cabíveis.
15.1. A Plataforma pode atualizar este Termo por motivos operacionais, legais ou de segurança, com divulgação no site ou no painel. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite.
15.2. As condições comerciais vigentes no momento da contratação respeitam o serviço já contratado, salvo ajustes necessários por lei ou para correção de falhas materiais.
16.1. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir divergências decorrentes deste Termo, sendo facultada ao CONTRATANTE a opção pelo foro de seu domicílio, em conformidade com a legislação consumerista aplicável.
Ao acessar e utilizar a Plataforma ou clicar em ACEITAR E CONTRATAR no fluxo de checkout, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo de Uso e Adesão da Plataforma e com as políticas a ele vinculadas, em especial as de pagamento, validade, agendamento, reagendamento, cancelamento, proteção de dados e tratamento de força maior.
São Paulo, na data da manifestação do aceite eletrônico do CONTRATANTE.
CNPJ 54.222.003/0001-07 · conexao@estacaoterapia.com.br · www.estacaoterapia.com.br
Termo de Uso e Adesão · v1.0 · Junho 2026
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